O presidente da República, Jair Bolsonaro, não recorreu da sentença que considerou Adélio Bispo de Oliveira como isento de pena e o absolveu. Assim, o autor da facada não poderá ser punido criminalmente, por ter uma doença mental – Transtorno Delirante Persistente. Ele ficará em um manicômio judiciário e não em um presídio.
A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que foi dada no dia 14 de junho de 2019. Portanto, a sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Bolsonaro não recorreu da decisão, ele foi intimado em 28 de junho, mas não o fez. E nem o Ministério Público Federal (MPF), que foi intimado em 17 de junho.
O fato de Bolsonaro não ter recorrido da decisão é estranho, já que em junho, quando saiu a decisão da absolvição de Adélio, o presidente disse que iria até as últimas consequências: “Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP [Ministério Público] pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado. Eu tenho a causa pessoal, eu tenho que me defender. E custa caro isso aí, um outro lado custa caro. Vou tomar providências. É um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e devemos ir às últimas consequências”.
A decisão do dia 14 de junho do juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada. Segundo o G1, ela é baseada em três laudos que avaliou a sanidade mental de Adélio: “1º Laudo (particular) – uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave; 2º Laudo (judicial psiquiátrico) – transtorno delirante permanente paranoide; e 3º Laudo (judicial psicológico) – não revelado – sigiloso”.
Facada e suspeita
Durante comício na cidade de Juiz de Fora, interior de Minas Gerais, então candidato à Presidência, teria sido esfaqueado em setembro de 2018. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, de acordo com a polícia, confessou o atentado. Dois inquéritos foram abertos para investigar o crime, um deles concluiu que Bispo agiu sozinho. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. No segundo, a Polícia Federal investiga conexões do crime.
O documentário “A Facada no Mito”, lançado no canal do YouTube “True or not” contém uma análise minuciosa das imagens e circunstâncias do atentado. Os autores do documentário, que ainda são anônimos, mostram incoerências na narrativa que envolve e fatídica facada e apresentam recortes impressionantes das imagens que registraram o momento do ataque, como interações estranhas entre o autor do crime, Adélio Bispo, seguranças do presidente eleito e apoiadores.
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