Sem mencionar caso específico, a nota divulgada pela PFDC faz um alerta a possíveis tentativas de retaliar jornalistas e meios de comunicação que divulguem informações contrárias ao governo. “O Estado deve informar se pende alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades”, diz o documento.
Há cerca de dez dias, o Ministério da Economia e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventual abertura de procedimento para investigar o advogado e jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil.
o Ministério da Economia disse não ter conhecimento sobre investigações contra Greenwald. O Coaf, por sua vez, informou que não se pronunciaria sobre casos concretos e não respondeu se a Polícia Federal fez pedidos de relatórios sobre as atividades financeiras do jornalista.
O documento da PFDC também defende que eventuais ilegalidades na obtenção de informações não podem impedir órgãos de imprensa de divulgar os seus conteúdos. “A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”, aponta o documento.
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